História e evolução do Direito Empresarial

De forma clara e concisa, o presente trabalho visa apresentar as diversas vertentes doutrinárias no tocante ao nascimento do comércio e do Direito Comercial e sua evolução histórica até a atualidade

Grupo Guarani Nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito

Laudo constatou que, apesar de terem sido expulsos dali, alguns integrantes do grupo jamais deixaram de tentar reocupar o local

Cortadores de cana devem receber horas extras e adicional

TST alterou a OJ que favoreceu os cortadores de cana, lhes concedendo o pagamento das horas extras e do adicional respectivo quando a jornada de trabalho for extrapolada

Ponte mal conservada gera dever de indenizar ao DF

Contribuinte teve o carro destruído ao atravessar ponte de madeira em péssimo estado de conservação

Ministros do STF divergem sobre acesso a dados sigilosos de inquérito paralelo ao do mensalão

O Inquérito 2.474 foi aberto para apurar desdobramentos do esquema de pagamento de propina no Congresso Nacional revelado em 2005

Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais

Ministro observou que no caso de recurso, basta que as custas sejam pagas no valor estipulado na sentença e fique comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal

Morre senador Jonas Pinheiro

Substituição tributária é injusta com o princípio da livre concorrência

Mecanismo serve apenas aos interesses do Fisco, estando as indústrias de plástico e vidro entre as mais afetadas.

Minha música tem 1.000.000 de views streamings e e não recebi meus direitos!!!

Isso é o que mais ouço todo dia, então vou tentar mostrar aqui quanto as plataformas pagam em direitos autorais! Spotify comemora lucro recorde esse ano!

Fabricante prova que consumidor utilizou fertilizante falsificado e se exime do dever de indenizar pelo insucesso da colheita

No curso da ação ficou demonstrado que o fertilizante utilizado pelos autores era, de fato, produto falsificado

Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto

Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.

Juiz marca para dezembro apresentação de condenados

Juíz determinou que três condenados a penas alternativas no mensalão apresentem-se no dia 13 de dezembro

INSS terá de pagar salário-maternidade a indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos

Caso envolveu duas menores da aldeia Kaingang da Terra Indígena de Inhacorá (RS)

Corte de cana: câmara determina perícia para apuração de insalubridade por exposição ao sol

TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso de uma cortadora de cana que alegou ter havido cerceamento de prova em julgamento anterior por falta de perícia

AGU assegura ao Dnit posse de parte de fazenda em MG necessária para continuidade das obras de infraestrutura na BR 146

Foram ofertados R$ 5.160 em depósito judicial como indenização pela parte do imóvel que seria utilizado nas obras

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus